Faixa de Domínio

1- Apresentação

A GOINFRA (Agência Goiana de Infraestrutura e transportes) trabalha para modernizar seus serviços e facilitar a interação com os cidadãos. Por meio do Portal de Faixa de Domínio (Portal FXD), é possível fazer o registro de solicitações para uso das faixas de domínio das rodovias de Goiás (estaduais e federais delegadas), acompanhar o andamento dos pedidos e denunciar ocupações irregulares. O portal traz mais conforto, agilidade e transparência no processo.

1.1-O que é faixa de domínio?

A faixa de domínio são as áreas laterais as pistas, que pertencem ao estado (patrimônio público), assim como a rodovia, e são de responsabilidade exclusiva da GOINFRA. Ela inclui espaços como pistas, acostamentos, áreas de drenagem e outras estruturas relacionadas às rodovias. O uso dessa área para acessos, instalações aéreas ou subterrâneas, ou qualquer ocupação fixa ou móvel, exige autorização da GOINFRA e deve seguir normas e leis. Ocupações irregulares podem ser removidas com base no Código Civil Brasileiro. Os limites da faixa de domínio variam conforme a rodovia, podendo ir de 40 a 130 metros, distribuídos simetricamente em relação ao eixo do canteiro central. Além dessa faixa, cuja responsabilidade é da GOINFRA, é obrigatória a reserva de mais 15 metros em cada lado da faixa de domínio. Essa área adicional, denominada faixa “nãoedificável”, é protegida por lei e não permite construções, conforme estabelece a Lei Federal nº 6.766/79.

1.2-Ocupação da faixa de Domínio

A ocupação da de domínio pode ser:
Pontual: em ponto específico.
Longitudinal: paralela à rodovia.
Transversal: atravessando a rodovia.

Instalações que podem ser autorizadas incluem:

  • Redes de telefonia e fibra óptica.

  • Linhas de energia elétrica.

  • Tubulações de água e esgoto.

  • Painéis publicitários e placas indicativas.

  • Acessos comerciais, residenciais e coletivos.

  • Torres de telecomunicação, barracas e trailers.

    • Antes de solicitar, consulte informações e instruções no site da GOINFRA. Para dúvidas, entre em contato pelo telefone (62) 3265-4309 ou e-mail: faixadedominio@goinfra.go.gov.br

    Etapa 1. Solicitação via Internet

    Acesse o Portal da Faixa de Domínio pelo site da GOINFRA (www.goinfra.go.gov.br) e preencha os dados necessários. Se for sua primeira solicitação, faça um cadastro com CPF/CNPJ e senha. Caso já tenha cadastro e esqueceu a senha, pode recuperá-la pelo site ou na Gerencia de Faixa de Domínio. Anexe os documentos necessários e, se for o caso, envie o projeto básico e croqui.

    Etapa 2. Análise e Vistoria

    A GOINFRA verifica os dados e, se estiverem corretos, emite uma guia para pagamento da vistoria. Após o pagamento, uma vistoria será feita no local, e a solicitação será aprovada ou rejeitada. Se aprovada, será necessário enviar o projeto detalhado e pagar guia para análise do projeto

    Etapa 3. Análise do Projeto

    O projeto deve seguir as normas técnicas disponíveis no site da GOINFRA. O projeto e a documentação devem ser anexados junto ao site. Se faltar algum documento ou ajuste no projeto, você terá 15 dias para corrigir, ou a solicitação será cancelada.

    Etapa 4. Cálculo e Pagamento

    Com o projeto aprovado, a GOINFRA calcula o valor da ocupação (caso seja oneroso). O interessado deve pagar a primeira parcela ou o valor anual dentro do prazo indicado. Após o pagamento, será enviado o contrato de permissão, que deve ser assinado entre as partes.

    Etapa 5. Autorização e Fiscalização

    Depois de assinado e publicado o contrato de permissão de uso, o requerente (solicitante) deverá apresentar o cronograma de execução de obra, para a emissão de autorização de execução dos serviços. Durante realização da obra, a GOINFRA fará vistorias para garantir que tudo está sendo feito conforme o projeto aprovado. Caso precise de alterações, elas devem ser aprovadas antes de serem feitas.

    Para mais detalhes ou dúvidas, consulte o site da GOINFRA ou entre em contato pela Gerência de Faixa de Domínio